Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.033, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Dá nova destinação aos recursos previstos no artigo 21 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8952 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 771 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PEBE - Aplicação - Recursos financeiros - SESC - SESI