Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.897, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Altera a redação do art. 30 do Decreto-Lei nº 9.813, de 09 ;de setembro de ;1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1946, Página 13007 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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