Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.888, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Lei de organização do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1946, Página 13004 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Organização