Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.859, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Estradas de Ferro a contrair com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários empréstimos destinados a custear a construção no país, de material rodante e a eletrificação de linhas da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1946, Página 12949 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DNEF - IAPI - Construção - Locomotiva - Eletrificação - Ferrovia