Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.856, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre a industrialização e exportação da erva-mate por parte das sociedades cooperativas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1946, Página 12948 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ERVA MATE - Industrialização - Exportação - Cooperativa