Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.844, DE 12 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Altera a redação dos arts. 110 e 113 do Decreto nº 6.000, de 1 de Julho de 1937 (Código de Obras) e revoga a letra "b" do § 3º do art. 7º do Decreto-lei nº 157 de 31 de Dezembro de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1946, Página 12891 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE OBRAS - Distrito Federal - Alteração