Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.821, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre cargos isolados e funções gratificadas do Quadro da Secretaria da Presidência da República.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1946, Página 12707 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Cargo isolado - Provimento efetivo - Inclusão