Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.764, DE 6 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Dá nova redação ao art. ;3º do Decreto-lei nº ;3.002, de 30 de janeiro de 1941, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1946, Página 12508 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Utilidade pública