Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.730, DE 4 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Proíbe a circulução de vagões, comboios e locomotivas particulares nas linhas da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1946, Página 12408 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Paraná - Santa Catarina - proibição - circulação - Vagão - Locomotiva - particular