Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.708, DE 3 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Revoga o art. 10 do Decreto-Lei nº. 4642, de 2 de Setembro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1946, Página 12442 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO MILITAR - Dispositivos - Instrução Militar