Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.676, DE 29 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Altera a redação do art. 4º do Decreto-Lei nº 8.547, de 3 de Janeiro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1946, Página 12302 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO DE ZOOTECNIA - Criação - DNPA - Alteração