Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.660, DE 28 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Aceita a doação feita à União, de um imóvel situado na cidade de Herculândia, Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1946, Página 12259 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DOAÇÃO - Terreno - União Federal - Herculândia, SP - APT - Instalação