Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.635, DE 22 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Altera o Artigo 9 do Decreto Lei nº 3.100, de 07 de março de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1946, Página 12071 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CMM - Criação - Alteração