O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:

     Art. 1º Ficam alterados, conforme a tabela anexa, os Quadros Permanente e Suplementar da Ministério das Relações Exteriores.

     Art. 2º Os cargos atingidos pelo disposto neste Decreto-lei continuarão exercidos pelos seus atuais ocupantes, cujos títulos serão apostilados pelo órgão de pessoal do mesmo Ministério.

     Art. 3º Fica criada, no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, a função gratificada de Chefe de Portaria com Cr$ 6.000,00 anuais devendo a despesa resultante correr à conta de saldo existente na dotação própria.

     Art. 4º Será levado a crédito da conta-corrente do Quadro a importância correspondente aos cargos sem ocupantes, suprimidos ou transformados em cargos novos por fôrça do disposto neste Decreto-lei.

     Art. 5º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data sua publicação.

     Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
S. de Sousa Leão Gracie.