Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.533, DE 31 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1946, Página 11179 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Conselho Federal - Engenharia - Arquitetura - Agrimensura - Consolidação - Resolução