Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.533, DE 31 DE JULHO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1946, Página 11179 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Conselho Federal - Engenharia - Arquitetura - Agrimensura - Consolidação - Resolução