Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.453, DE 12 DE JULHO DE 1946

EMENTA: Dá nova redação ao § 3º do art. 16 do Decreto-lei nº 8.933, de 26 de Janeiro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1946, Página 10299 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Quadro de pessoal - Cargo público - Provimento - Assistente técnico
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