Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.448, DE 12 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Faz doação de bens pertencentes ao domínio da União, situados no Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1946, Página 10299 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Doação - Bens - Município - Mossoró,RN