Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.438, DE 8 DE JULHO DE 1946

EMENTA: Manda aplicar dispositivo do Decreto número 6.597, de 13 de dezembro de 1940, aos casos previstos nos Decretos-leis ns 8.738 e 8.742, de 19 de janeiro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1946, Página 10099 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Designação - Representante - Empregador - Empregado - Conselho - Previdência social - Conselho técnico - DNPS