O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito especial de quatro mil cento e cinqüenta e oito cruzeiros (Cr$ 4.158,00), para atender ao pagamento de salários (Pessoal) devidos a Esmael da Silva Machado, correspondentes ao período de 16 de Outubro de 1944 a 23 de Julho de 1945.

     Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Netto Campelo Júnior.
Gastão Vidigal.