Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 9.356, DE 13 DE JUNHO DE 1946 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 9.356, DE 13 DE JUNHO DE 1946

Cria, no Ministério da Marinha, a Diretoria de Hidrografia e Navegação.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criada, no Ministério da Marinha, a Diretoria de Hidrografia e Navegação.

     Art. 2º Fica extinta a Diretoria de Navegação da Marinha.

     Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
José Maria Neiva


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/06/1946


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1946, Página 8991 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 206 Vol. 3 (Publicação Original)