Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.307, DE 28 DE MAIO DE 1946

EMENTA: Transfere gratuitamente à Associação Beneficiente das Filhas de Maria Imaculada no Brasil, o domínio pleno das terras que menciona, situadas no Município de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1946, Página 8032 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 173 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATRIMÔNIO DA UIÃO - Autorização - Transferência - Terreno - Município - Duque de Caxias,RJ