DECRETO-LEI Nº 9.290, DE 24 DE MAIO DE 1946

EMENTA: Aprova a Convenção que cria uma Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas e o Acôrdo Provisório que institui uma Comissão Preparatória Educativa, Científica e Cultural, concluidos em Londres, a 16 de novembro de 1945, por ocasião da Conferência emncarregada de criar uma Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas.