O Presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, 

DECRETA:

    Art. 1º Fica feita no Anexo n.º 4 - Ministério da Agricultura - do orçamento do Plano de Obras e Equipamentos (Decreto-lei n.º 8497, de 28 de Dezembro de 1945) a seguinte retificação:

    Consignação IV - Equipamentos

     Subconsignação 08 - Prosseguimento e conclusão da aquisição e instalação de equipamentos e sua fiscalização.

    04 - Departamento de Administração

    04 - Divisão de Obras Setor de Produção Animal

     Onde se lê:

    11 - Núcleo Agrícola de Benfica

    a) Equipamento de frio e maquinária de matança .................................... Cr$ 572.000,00

    11 - Núcleo Avícola de Benfica:

    a) Equipamento de frio e maquinaria de matança .................................... Cr$ 572.000,00

    Leia-se:

    Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de Maio de 1946, 125º da Independência e 58º da república.

EURICO G. DUTRA
Carlos de Souza Duarte
Gastão Vidigal