Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.212, DE 29 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Retifica o Decreto-lei nº 8.855, de 24 de Janeiro de 1946 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1946, Página 6552 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 95 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO REGIONAL DO TRABALHO - Segunda Região - Cargo público - Presidente - JCJ - Porto Alegre,RS