Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.108, DE 1º DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Unifica a cota especial sobre o algodão em pluma e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1946, Página 4893 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1946, Página 4961 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 256 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Incluído o texto do Decreto-lei republicado no DO, de 04/04/1946, p. 4961, por ter saído com incorrenção no número (9106) do Decreto-lei no DO de 03/04/46, p. 4893
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALGODÃO - Unificação - Cota - Recolhimento - Banco do Brasil - Arrecadação