Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.068, DE 15 DE MARÇO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre a extinção do Departamento Nacional do Café e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1946, Página 3829 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 533 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ - Extinção