Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.048, DE 11 DE MARÇO DE 1946

EMENTA: Altera a redação do Decreto-lei número 8.656, de 14 de Janeiro de 1946, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1946, Página 3645 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 517 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CARGO PÚBLICO - Ministério da Agricultura - Criação