Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.997, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1946

EMENTA: Torna insubsistente o Decreto que destituiu de seu pôsto, com perda de patente, honras, privilégios, liberdades e isenções de que era possuidor o Capitão de Corveta Aviador Naval - Amarilio Vieira Cortez.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1946, Página 2601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 477 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Anulação - Destituição - Patente militar - Capitão de Corveta - Aviador - Inclusão - Quadro de oficiais