Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.984, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1946

EMENTA: Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, um cargo isolado, de provimento efetivo, de assistente jurídico, padrão L.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1946, Página 2377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 470 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Quadro de pessoal - Criação - Cargo isolado - Provimento efetivo - Assistente Jurídico
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial