Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.934, DE 26 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre as sociedades mútuas de seguros sobre a vida.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1595 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 418 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Amparo - Empregado - Sociedade mútua - Seguro de vida