Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.877, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Extingue a Tesouraria da Caixa de Amortização e cria, e, substituição, as Tesourarias da Dívida Pública Interna e Fundada e a Tesourarias de Meio Circulante e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1946, Página 1448 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 374 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO - Tesouraria - Extinção
TESOURARIA - Dívida pública - Meio circulante - Criação