Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.828, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento da União dos Escoteiros do Brasil como instituição destinada a educação extra escolar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1946, Página 1385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 332 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - Entidade - Reconhecimento - Escotismo - Brasil