O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criada na 4ª Zona Aérea, de acôrdo com o disposto no § 6º do art. 28 do Regulamento do Serviço de Saúde da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 19.688, de 29 de setembro de 1945, a Policlínica de Aeronáutica de São Paulo, sediada na cidade de São Paulo.

     Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES
Armando Trompowsky.