Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.758, DE 21 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dá nova redação ao art. 7º do Decreto-lei nº 925 de 2.12.938 e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1946, Página 1505 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 278 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUSTIÇA MILITAR - Código da Justiça Militar - Alteração
JUSTIÇA MILITAR - Cargo público - Criação - Sub procurador geral