O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição e

Atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 8º do Decreto-lei nº 8.308, de 6 de Dezembro último, que concedeu autonomia técnico-administrativa ao Departamento dos Correios e Telégrafos e

Atendendo ainda a que no "Plano de Obras e Equipamentos" não foi discriminada a despesa a cargo do referido Departamento:

DECRETA:

     Art. 1º Fica destacada no "Plano de Obras e Equipamentos", da Consignação VII - Disponibilidade - subconsignação 16 - alínea 04 - Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas, (anexo nº 12 do Decreto-lei nº 8.497, de 28 de dezembro de 1945), a importância de Cr$ 23.455.494,00 (vinte e três milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro cruzeiros) que será aplicada pelo Departamento dos Correios e Telégrafos, de acôrdo com a discriminação abaixo:

Consignação II - Obras isoladas

SC. 03-01 - Início de obras novas, inclusive reconstruções e sua fiscalização:

                                           Cr$                                                                                Cr$

a) Sede da Diretoria Regional em Uberaba, MG ..............................................2.182.960,00

b) Agência postal-telegráfica de Rio Grande RS...............................................2.328.922,00

c) Agência postal-telegráfica de Campos, RJ...................................................2.658.910,00            7.170.792,00

02 - Início de obras de ampliação ou reforma e sua fiscalização :

a) Ampliação da sede da Diretoria Regional do Ceará, CE                             1.921.711,00

 Total da S.C. 03 ..........................................................................................9.092.503,00

SC.04 - Prosseguimento e conclusão de obras isoladas e sua fiscalização:

a) Agência postal-telegráfica de Lorena, SP                                                           379.018,00

b) Agência postal-telegráfica de Araguari, MG ........................................................71.916,00

c) Agência postal-telegráfica de Santarém, PA .......................................................136.189,00

d) Agência postal-telegráfica de Cipó, BA                                                               219.014,00

e) Agência postal-telegráfica de Quarai, RS                                                               80.827,00

f) Agência postal-telegráfica de Foz do Iguaçu, T.IG ...............................................162.108,00

g) Agência postal-telegráfica de Jaguarão, RS ...........................................................65. 895,00

h) Agência postal-telegráfica de São Gabriel, RS ......................................................170.024,00       1.284.991,00

 Total da Consignação II .....................................................................................10.377.494,00

Consignação III - Conjuntos de obras

SC.06 - Prosseguimento e conclusão de conjuntos de obras e sua fiscalização:

a) Construção da linha telegráfica São Paulo-Rio ............................................... 800.000,00

b) Construção da linha telegráfica Rio-Bahia ...................................................... 800.000,00

c) Construção de cabos em Belém, Fortaleza, Salvador, P. Alegre e Campo

Grande .............................................................................................................. 800.000,00          2.400.000,00

 Total da Consignação III ................................................................................................................2.400.000,00

    Consignação IV - Equipamentos

SC.08 - Prosseguimento e conclusão da aquisição e instalação de equipamentos e sua fiscalização:

a) Aquisição e instalação de equipamento Simplex em

Belém, Fortaleza e Salvador ...................................................................................................150.000,00

 Total da Consignação IV .......................................................................................................150.000,00

Consignação VI - Dotações globais

SC.11 - Estudos e Projetos (Art. 1º, inciso II, alínea a, do Decreto nº 19.815, de 16-10-1945):

a) Estudos e projetos diversos ...........................................................................1.200.000,00

SC.12 - Obras (Art. 1º, inciso II, alínea b, e § 3º do Decreto nº 19.815, de 16-10-1945):

a) Programa de reconstrução de linhas telegráficas .............................................2.500.000,00

b) Plano telegráfico de S. Paulo e sua complementação ......................................2.500.000,00

c) Serviço de construção de dutos no Distrito Federal, em substituição às linhas

aéreas .................................. ...............................................................................700. 000,00

d) Construções especiais relativas à segurança nacional ..........................................200.000,00

e) Construção e lançamento de condutores para fechamento de circuitos necessários à racionalização do

tráfego ...................................................................................................................300.000,00

f) Construção de novas linhas para a criação do serviço de telégrafos em várias

cidades ...................................................................................................................400.000,00        6.600.000,00

SC.13 - Equipamentos (Art. 1º, inciso II, alínea b, e § 3º do Decreto nº 19.815, de 16-10-1945):

a) Aquisição e instalação de equipamentos de terminais de transmissão e recepção automática, transmissores radiotelegráficos para estações da rede principal e estações coletoras das redes secundárias, grupos eletrógenos e material de rádio avulso para as estações de rádiodointerior ....................................................................................................2.600.000,00

SC.14 - Desapropriação e aquisição de imóveis:

a) Diversas desapropriações .............................................................................................................128.000,00

Total da Consignação VI ..............................................................................................................10.528.000,00

Total geral ....................................................................................................................................23.455.494,00

     Art. 2º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES.
Mauricio Joppert da Silva.
J. Pires do Rio.