O Presidente da República, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 8.393, de 17 de Dezembro de 1945, e usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica incorporado à Universidade do Brasil o Instituto Osvaldo Cruz, do Departamento Nacional de Saúde, de que trata o art. 2º do Decreto-lei nº 3.171, de 2 de Abril de 1941.

      Parágrafo único. A incorporação compreende o pessoal e os bens móveis e imóveis pertencentes ao Instituto.

     Art. 2º Enquanto não fôr deliberado em contrário pelos órgãos próprios da Universidade do Brasil, a direção do Instituto continuará a ser em comissão.

     Art. 3º O Ministério da Educação e Saúde providenciará para que sejam entregues à Universidade do Brasil, na forma por que dispõe o artigo 23 do Decreto-lei nº 8.393, de 17 de Dezembro de 1945, os saldos das dotações orçamentárias destinadas, no corrente exercício, ao Instituto Osvaldo Cruz.

      Parágrafo único. O material já encomendado para o Instituto, e recebido na vigência do presente Decreto-lei, será entregue ao mesmo Instituto ou ao órgão de material que a Reitoria da Universidade do Brasil indicar.

     Art. 4º Aplica-se ao pessoal do Instituto Osvaldo Cruz o disposto no artigo 26 do Decreto-lei nº 8.393, de 17 de Dezembro de 1945.

     Art. 5º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação.

     Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES.
Raul Leitão da Cunha.