O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam alterados, na forma da tabela anexa, os padrões de vencimentos dos cargos isolados, de provimento efetivo, de Professor (E. N. M. - U. B. ), da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil, Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.

     Art. 2º Os títulos dos funcionários atingidos pôr este Decreto-lei serão apostilados pelo Diretor do Pessoal do respectivo Ministério.

     Art. 3º O presente Decreto-lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1946.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1946, da Independência e 58º República.

JOSÉ LINHARES.
Raul Leitão da Cunha.