Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.646, DE 11 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938, que aprova a lei de fiscalização de entorpecentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1946, Página 587 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 157 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENTORPECENTE - Legislação - Alteração - Fiscalização