Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.613, DE 9 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Altera carreiras no quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 399 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 102 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
A tabela a que se refere este Decreto-lei está publicada no Diário Oficial de 10/01/1946, páginas 400/402
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Quadro de pessoal - Carreira - Alteração