Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.570, DE 8 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Da nova redação a dispositivos do Código de Processo Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 81 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1946, Página 1138 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO PROCESSO CIVIL - Alteração