Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.569-A, DE 7 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sôbre a assistência judiciária ao pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1946, Página 465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 81 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Polícia Militar - Distrito Federal,DF - Quadro especial - Assistência judiciária - Inclusão - Cargo público