O Presidente da República, usando da atribuição que lhes confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criado, no Ministério da Educação e Saúde, o Curso de Emergência. de Trabalhos Manuais, destinado à preparação e ao aperfeiçoamento de professores de trabalhos manuais nos estabelecimentos de ensino de segundo grau.

     Art. 2º O ensino será, ministrado por professores designados pelo Ministro da Educação e Saúde; dentre especialistas nacionais ou estrangeiros, servidores do Estado ou não.

      § 1º Os professores também poderão ser admitidos como extranumerários, na forma da lei.

      § 2º Os funcionários designados na forma dêste artigo não serão dispensados dos trabalhos da repartição ou serviço em que estiverem lotados.

     Art. 3º Os professores não compreendidos nos casos do § 1º do artigo anterior, perceberão, nos têrmos da legislação em vigor, honorários nunca superiores a Cr$ 75,00 (setenta e cinco cruzeiros) por hora de aula dada ou trabalho executado, até o limite máximo de dez horas por semana.

     Art. 4º Os trabalhos do Curso serão coordenados por um professor-chefe, designado pelo Ministro de Estado.

     Art. 5º A organização do Curso, regime escolar e didático,. e demais condições referentes ao seu funcionamento, serão fixados em regimento expedido pelo Ministro da Educação e Saúde.

     Art. 6º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

José Linhares.
Raul Leitão da Cunha.