Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.500, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Transfere para o Patrimônio da Fábrica Nacional de Motores, o próprio da União denominado "Fazenda Mato Grosso", situado no 3º Distrito do Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/1945, Página 005 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Imóvel - Transferência - Empresa de Autopeças