Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.462, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Cria o Serviço de Censura de Diversões Públicas no D.F.S.P. e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/1945, Página 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Órgão público - DFSP - Censura