Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.353, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3° do Decreto-Lei nº 6.527, de 24 de maio de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1945, Página 18680 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CURSO DE FORMAÇÃO - Exigência - Curso Scundário - Admissão