Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.244, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1945

EMENTA: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 464.806,00, para atender aos gastos iniciais da Organização Internacional Provisória de Aviação Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1945, Página 18070 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1945 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Relações Exteriores - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária