Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.199, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1945
EMENTA: Altera o art. 72 do Decreto-Lei n. 1713, de 28 de outubro de1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1945, Página 17838 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Remoção - União Federal