O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criado um cargo de Capitão Secretário no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

     Art. 2º O art. 98 do Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto número 16.274, de 20 de dezembro de 1923, passa a vigorar com a seguinte redação:

     Art. 3º Fica aberto ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de dez mil, oitocentos e quarenta, cruzeiros (Cr$ 10.840,00), em refôrço da Verba 1 - Pessoal - do vigente orçamento (anexo 18 do Decreto-lei nº 7.191, de 23 de dezembro de 1944), como segue:

    VERBA 1 - PESSOAL

    Consignação I - Pessoal Permanente

S/c 01 - Pessoal Permanente
    01 - Pessoal Militar
    20 - Corpo de Bombeiros do D. F..................................................................................... Cr$ 10.440,00

Consignação III - Vantagens

S/c 21 - Gratificações Militares
     01 - Pessoal Militar
     20 - Corpo de Bombeiros do D. F........................................................................................ Cr$ 400,00

                                                                                                                                              Cr$ 10.840,00

     Art. 4º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Agamemnon Magalhães
A. de Souza Costa