Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 8.093, DE 15 DE OUTUBRO DE 1945 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 8.093, DE 15 DE OUTUBRO DE 1945

Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.186,70, para pagamento de salários.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.186,70 (nove mil cento e oitenta e seis cruzeiros e setenta centavos, para atender ao pagamento da despesa (Pessoal), referente aos salários de Werner Goecks, contratado, da Divisão de Caça e Pesca, no período de 15-9-44 a 31-12-44.

     Art. 2º Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales
A. de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/10/1945


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1945, Página 16299 (Publicação Original)