Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.085, DE 12 DE OUTUBRO DE 1945

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 4.521, de 24 de julho de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1945, Página 16211 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CNG - Obrigatoriedade - Uso - Gasogênio - Veículos - Automóvel - Fixação - Percentagem